Apelação Cível. Direito Obrigacional

Ação de cobrança de honorários advocatícios decorrentes de parceria ajustada entre causídicos na execução de precatórios perante a Justiça Federal.

Supremo Tribunal Federal analisa normas que disciplinam processo de impeachment de Dilma Rousseff

O Plenário do STF julga, nesta tarde, ação ajuizada pelo PCdoB a fim de que seja reconhecida a não recepção, pela Constituição Federal de 1988, de dispositivos da lei que regula o processo de impeachment de presidente da República

Estelionatário condenado após tentar dar mais um golpe

Réu sacou benefício do INSS, apresentando documento em nome de outra pessoa, mas que continha sua foto

Briga de casal não pode ser resolvida apenas com documentos unilaterais

A autora alegou ter sofrido violência doméstica, juntando boletins de ocorrência com apenas sua versão dos fatos. Porém, o réu, juntou declarações de vizinhos que garantiram sua inocência

Advogada permanece em concurso para promotor

Mandado de segurança.

MP obtém condenação de ex-secretário de Sorocaba por pedofilia

Acusado pelos crimes de exploração sexual vulnerável e de atentado violento ao pudor foi condenado à pena de 51 anos e 4 meses de reclusão, em regime fechado

Quadrilha que assaltava ônibus é mantida presa

Os réus entraram com recurso no TJ pedindo reforma da decisão para absolvê-los no caso.

Plano de saúde deve fornecer remédio ministrado a domicílio para paciente com câncer de mama

A Unimed interpôs agravo de instrumento contra a decisão, alegando que o contrato não previa cobertura de uso contínuo de medicamentos no ambiente domiciliar.

Relação de emprego envolvendo policial militar é reconhecida pela 10ª Câmarca

Relator cita jurisprudência do TST que admite o fato, independentemente de eventual penalidade disciplinar no âmbito da Corporação estatal.

Informações de sete concursos para a magistratura estão disponíveis no portal do CNJ

Os interessados em ingressar na magistratura podem acompanhar, do portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), todas as fases de sete concursos públicos para juízes que estão sendo promovidos pelo Judiciário.

Dano moral e à imagem precisa ser demonstrado nos autos

Trabalho em local que contenha equipamentos de subestação gera adicional de periculosidade

Parte que aciona e testemunha contra empregador não é suspeita

Desembargador concede Segurança para garantir fornecimento de remédio

TRF abre inscrições ao Concurso Público para Juízes Federais Substitutos

Absolvida Prefeita acusada de crime contra a economia popular

Reajuste da polícia civil capixaba é declarado inconstitucional pelo Supremo

Dissolução de sociedade de fato e partilha dos bens

Ex-dirigentes do Banorte perdem ação por danos morais

Ação de divisão de terras particulares